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Se o Trabalho de Parto Começar no Período da Carência, o Plano Pode se Recusar a Cobrir?!

Não! Muito embora a lei 9.656/98 assinale o prazo máximo de carência de 300 dias para parto no seu artigo 12, caso o trabalho de parto seja prematuro, ocorrendo antes do dia que finda a carência, o plano de saúde não poderá negar atendimento.



Se a gestante entrar em trabalho de parto antes de 37ª semana, então, o plano não poderá se negar a realizar o parto e a internação. Ainda, importante frisar que o plano não poderá restringir o período de internação. O que ocorre é que muitos planos restringem o período a um prazo de 12 horas. O STJ já se pronunciou, deixando claro que esta restrição é ilegal.


Logo, caso tenha havido negativa ou limitação de atendimento em casos de emergência ou urgência, exija do plano de saúde que lhe entreguem por escrito os motivos da negativa e uma cópia do contrato do seu plano, procure um advogado da área da saúde e resolva este problema com urgência. Caso eles se neguem a entregar a negativa por escrito na hora, peça para que alguém grave a conversa como prova de que o plano recusou-se ao atendimento ou limitou o período de internação.


Lembramos que a negativa indevida por parte do plano de saúde gera dano moral!


Nosso escritório possui profissionais experientes e especializados na solução judicial de casos como este. Para entrar em contato conosco basta clicar no símbolo do whatsapp na parte inferior ou no link de contato da parte superior da página.

*Todos os casos jurídicos devem ser analisados um a um, através de advogado especialista. O artigo acima traz apenas noções gerais de direito, sendo necessário, sempre, estudar se os direitos comentados se adequam ao seu caso concreto.


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