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Posso Registrar meu Slogan?

Os slogans costumam se apresentar como “a frase” do produto ou da empresa. Um bom slogan entra na cultura popular e se transforma em publicidade gratuita, passando a habitar no senso comum. Quem aqui nunca disse que tinha algo até legal, mas que não era uma Brastemp?!




Daí vem a dúvida, posso registrar meu slogan?!


Infelizmente a resposta é não.


O inciso VII do artigo 124 da lei 9.279/69 nos traz a vedação:


“Art. 124. Não são registráveis como marca:
(...)
VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
(...)”

Este retrocesso advindo da lei 9.279/96, a “lei de propriedade industrial” veda o registro de slogans como “a cerveja que desce redondo” ou “mil e uma utilidades” como marca, pois entende que estes são sinais de propaganda.


Neste sentido, decidiu o STJ:


"RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO MARCÁRIO. BRAHMA E CERVEJARIA BRAUMEISTER. PRETENSÃO DE EXCLUSIVIDADE NO USO DA EXPRESSÃO 'Nº 1º'. CUNHO MERAMENTE PUBLICITÁRIO. USO COMUM. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL A TOLHER A POSSIBILIDADE DE REGISTRO (ART. 124, INCISO VII, DA LEI 9.279/96). INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE AS LOGOMARCAS. CONCLUSÃO QUE SE EXTRAI DOS FATOS RECONHECIDOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS." (REsp nº 1.341.029/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, julgado em 9/9/2014, DJe 21/11/2014)

É claro que isto gera certa discussão, pois, se por um lado “a cerveja número 1” é uma expressão genérica demais para que possa ser registrada no INPI, não há que se duvidar que diversos slogans são evidentemente originais e merecem proteção através do registro.


De qualquer maneira, é óbvio que slogans de alto renome e mesmo menores, quando utilizados (copiados) de má fé, deverão sugerir jurisdição do estado em prol daquele que foi agredido.


Assim, embora não possa-se registrar um slogan, diante de situações concretas, deve o estado oferecer a oportunidade ao ofendido de demonstrar que tal utilização incorreu em concorrência desleal, juntando-se provas da utilização indevida. Ora, o fato de o slogan não poder ser registrado, não significa que concorrentes possam usar de má-fé e copiar o slogan alheio.


De qualquer maneira, uma saída prática e muito pouco utilizada é realizar um registro fora do INPI e dar publicidade ao slogan de maneira a comprovar sua difusão, desta maneira, fica resguardando o direito contra a concorrência desleal.


*Todos os casos jurídicos devem ser analisados um a um, através de advogado especialista. O artigo acima traz apenas noções gerais de direito, sendo necessário, sempre, estudar se os direitos comentados se adequam ao seu caso concreto.

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