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O que é Trade Dress?

Seria justo utilizar-se da imagem de um outro produto para atingir sucesso no mercado? Aposto que sua resposta é “não”. O Estado não deve permitir, então, que pequenas variações de imagem possam conferir sucesso a este ato imoral e desonesto.




A expressão do direito norte americano “Trade Dress” faz menção ao ato de utilizar-se num produto todo um conjunto de elementos que formam uma imagem que, ainda que com certos traços distintivos, faz direta alusão a outro produto.


Ainda que não haja proteção específica contra o Trade Dress positivada no direito brasileiro, o judiciário vem entendendo que o artigo 195 da lei 9.279/96 pode reconhecer a prática sob o prisma da concorrência desleal:


“Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: (…) III – emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem; (…) Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”

Não bastasse, o artigo 209 da mesma lei prevê a indenização por perdas e danos em favor do agredido pela desagradável prática:

“Art. 209. Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal não previstos nesta Lei, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio.”

Nesse sentido, a Nativita, produtora do Depantex (pomada constante da imagem do post), foi condenada a retirar seu produto do mercado até que promova nova apresentação visual que não permita a confusão com o já velho conhecido Bepantol. A Nativita foi condenada, ainda, à indenização por danos morais no valor de R$30.000,00.


*Todos os casos jurídicos devem ser analisados um a um, através de advogado especialista. O artigo acima traz apenas noções gerais de direito, sendo necessário, sempre, estudar se os direitos comentados se adequam ao seu caso concreto.

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