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Dano Moral: Discriminação contra LGBT em Bares, Restaurantes e Festas

Pessoas que não se identificam com o binarismo "homem/mulher" ainda enfrentam sérios problemas para viver socialmente quando decidem assumir seu afeto em público, ainda que de maneira comum, bem como qualquer outro cidadão. Quando são discriminados em razão de sua orientação sexual, fazem jus ao recebimento de indenização por danos morais.



Infelizmente, se relacionar com quem se ama, independentemente do gênero ou orientação sexual, ainda não é algo visto como "normal" aos olhos da sociedade. Discriminar estas pessoas, porém, é.


Uma coisa é o comportamento inapropriado de um casal, seja ele qual for, de acordo com o ambiente em que se encontra. É claro que uma missa não é lugar para que pessoas fiquem aos beijos mais quentes, bem como um jantar de negócios não é ambiente para os famosos "amassos". Estas regras de "etiqueta", por óbvio, devem ser respeitadas por todos, sejam heterossexuais, homossexuais, transgêneros, etc.


Doutro lado, é um atentado à dignidade humana proibir que algumas pessoas deixem de fazer o que todos os outros podem em função de sua orientação sexual. Note-se, tanto quanto casais héteros podem andar de mãos dadas e trocar "selinhos" em um shopping center, também podem os casais novos.

 

A justiça vem, acertadamente, decidindo que a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual é ato que atinge a moral e a dignidade e, por isso, deve haver indenização por danos morais.


É o caso de um processo em que os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS (Processo: 70078027232) decidiram que um casal de lésbicas que foram grosseiramente retiradas de uma festa sob a alegação de que aquela era "uma festa hétero" deveria ser indenizado por danos morais. Cada uma das mulheres recebeu uma indenização de R$ 15.000,00 pelos intensos dissabores sofridos.


Este tipo de processo se demonstra de suma importância não apenas para o ressarcimento do dano sofrido pelos discriminados no caso concreto, mas também para desestímulo da sociedade em geral que ainda carrega consigo preconceitos vetustos e violentos.


*Todos os casos jurídicos devem ser analisados um a um, através de advogado especialista. O artigo acima traz apenas noções gerais de direito, sendo necessário, sempre, estudar se os direitos comentados se adequam ao seu caso concreto.

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