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Corte Indevido de Energia Elétrica e Água

Se a sua energia elétrica ou água foram cortados indevidamente, você tem direito à religação e a ser indenizado por danos morais.


Sabe o que fazer quando há corte indevido de água e luz?

É muito comum que, por confusão, a Eletropaulo (Enel), ou a Sabesp, desliguem a energia elétrica e a água de um consumidor que está em dia com suas contas ou que, mesmo estando em atraso, não tem um atraso que realmente possibilite que a energia seja cortada.


Nosso escritório possui profissionais experientes e especializados na solução judicial de cortes indevidos de luz e água. Para entrar em contato conosco basta clicar no símbolo do whatsapp na parte inferior ou no link de contato da parte superior da página.


Para resolver a situação, seu advogado entrará com um processo pedindo o religamento imediato e os danos morais (numa média de 5 a 10 mil reais). O religamento, caso haja bom conteúdo de provas, pode ocorrer em poucos dias (às vezes, em 24 horas). Depois a ação continua para que sejam julgados os danos morais.

Mais algumas dúvidas comuns nesta situação:


Estou em dia com todas as minhas contas. Quanto tempo leva para ser religada?!


Se as provas forem boas, existe boa possibilidade de que o juiz mande a energia ser religada em poucos dias. Uma vez apresentado o processo, normalmente em cerca de 24 a 48 horas sai a decisão.


Minhas contas estão atrasadas, mas não recebi nenhuma notificação de que a minha luz/água seria cortada. O que fazer?!


A empresa é obrigada a notificar você de que irá promover o desligamento pelo menos 15 dias antes de realiza-lo. Caso a empresa não tenha notificado você através de uma carta, de um empregado ou na própria conta, o desligamento é abusivo e ilegal.


Minhas contas mais novas estão pagas, mas cortaram devido a uma conta antiga. Eles podem fazer isso?!


Depois da data da conta atrasada, as operadoras têm 90 dias para promover o desligamento da água ou da energia. Depois desse prazo, se as próximas contas estiverem pagas, a operadora perde o direito de fazer o corte. Fique atento: a operadora pode continuar cobrando você, só não pode é efetuar o corte por uma conta que tem mais de 90 dias do vencimento.


*Todos os casos jurídicos devem ser analisados um a um, através de advogado especialista. O artigo acima traz apenas noções gerais de direito, sendo necessário, sempre, estudar se os direitos comentados se adequam ao seu caso concreto.


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