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A Mãe Tem Direito de Escolher Seu Acompanhante na Hora do Parto?!

Sim! A lei 11.108/05, Lei do Acompanhante, trouxe à gestante o direito de ter um acompanhante durante todo o trabalho de parto. Esta regra vale tanto para a gestante que tem seu parto realizado através do SUS quanto através de plano de saúde.



É a própria mãe que decide quem será o acompanhante. É comum que a escolha seja pelo pai da criança, marido, namorado ou um de seus pais. Todavia, o plano de saúde (e o sus) não pode cercear a escolha. Ocorre, muitas vezes, principalmente no particular, de ser permitida a presença apenas do pai. Isto é ilegal e chega a configurar, entendemos, verdadeira violência psicológica obstétrica contra a mulher num momento como este. Assim, a gestante terá o direito de escolher quem ela bem entender para acompanhá-la.


Logo, caso tenha havido negativa de acompanhante ou limitação do tipo de acompanhante, entendemos haver clara configuração de danos morais, tanto contra a gestante como contra o acompanhante em alguns casos. Veja: Imagine que o novo namorado da mãe acompanhou toda a gravidez e estava ali como se pai realmente fosse. Ao ser impedido de acompanhar o nascimento de seu filho (ainda que não biológico), não apenas a mãe, mas o "pai" também sofre danos morais.


Há outros casos emblemáticos: Imagine uma mãe que tenha sido agredida durante toda a gestação pelo pai da criança. Tolher da mulher o direito de escolher ser acompanhada por sua mãe ou seu pai ao invés de pelo seu próprio agressor na hora do parto é um constrangimento difícil de se explicar.


Em suma: no momento do parto, quem escolhe o acompanhante é a mulher.


Nosso escritório possui profissionais experientes e especializados na solução judicial de casos como este. Para entrar em contato conosco basta clicar no símbolo do whatsapp na parte inferior ou no link de contato da parte superior da página.


*Todos os casos jurídicos devem ser analisados um a um, através de advogado especialista. O artigo acima traz apenas noções gerais de direito, sendo necessário, sempre, estudar se os direitos comentados se adequam ao seu caso concreto.

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