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Sujaram Meu Nome, Posso Processar?


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Uma das dúvidas mais comuns que recebemos é "sujaram meu nome posso processar?" A resposta para esta pergunta é depende. Há duas maneiras de ter o nome sujo, a negativação devida e a negativação indevida.

 

Se o seu nome foi sujo indevidamente, ou seja, se o seu nome foi sujo injustamente, você tem o direito de processar a empresa que sujou o seu nome. Neste processo, seu advogado fará o pedido para que a justiça mande retirar seu nome dos cadastros como Serasa, SPC e SCPC e, ainda, vai pedir a indenização por danos morais que lhe é de direito. Esta indenização costuma variar entre os valores de 5 a 15 mil reais, sendo necessário estudar o seu caso para ter uma noção aproximada do valor a que você tem direito.


Já quando a negativação é devida, para limpar o seu nome você deverá negociar a dívida com o credor ou aguardar que a dívida faça cinco anos, pois após este prazo a negativação deverá ser retirada do seu nome e cpf.


Sujaram Meu Nome, Posso Processar o Serasa?


É preciso ficar atento: O processo não é contra o Serasa, mas contra a empresa que promoveu a negativação. Da mesma maneira, o processo não será contra o SPC ou SCPC.


Esses órgãos são apenas cadastros de restrição ao crédito que baseiam-se nas informações fornecidas pela empresa. Por isso, o processo deve ser contra a empresa e não contra os cadastros.


Sujaram Meu Nome, Posso processar a Empresa?


Sim. Como dito anteriormente, se a negativação foi indevida porque a dívida é ilegítima, você tem direito a processar a empresa pedindo para que seu nome seja limpo e você terá direito, ainda, à indenização por danos morais.





Advogados Autores:

Leandro Lima OAB 425324/SP

Marcel Sanches OAB 404158/SP





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58 comentários:

  1. Fui e minha mãe fomos avalista do meu marido em um empréstimo bancário. Ele está com as prestações atrasadas devido está desempregado. O Banco incluiu o meu nome é o da minha mãe no SERASA.Minha mãe é idosa ,está com 76 anos, ela tem alguma protecção embasado no estatuto do idoso?

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    1. Em razão disto não. Teria que ver se há algo no contrato que torne o aval nulo, por exemplo, mas é bastante difícil. Provavelmente a inscrição na Serasa é devida, infelizmente.

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    2. Me ajuda nessa questão meu nome está sujo na Avon mas nunca comprei nada..

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  2. Eu nunca fiz empréstimo no meu nome e queria saber se posso processa a pessoa que fez empréstimo de 117mil reais em meu nome sem eu saber oque faço eu n vou paga por coisa que eu n peguei n fiz

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    1. Olha, se você não fez o empréstimo e nem, de qualquer maneira, deu aval para alguém fazer, com certeza a instituição financeira agiu de modo defeituoso, pois deveria ter investigado a questão da melhor maneira para não possibilitar que uma pessoa fizesse um empréstimo em nome de outra. Provavelmente cave aí uma ação declaratória de inexigibilidade de débito. Mas seria necessário ver os detalhes da questão para responder com mais certeza.

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  3. Minha irmã usou meu CPF sem a minha autorização para revender produtos da Avon e deixou uma dívida de 5mil já passou mais de 5 anos mas a dívida ainda consta. Posso recorrer?

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    1. Olha, se a dívida costa na Serasa como "Dívida Vencida" ou "Conta atrasada", não é uma negativação. Pode deixar seu score um pouquinho mais baixo, mas normalmente nada que comprometa se você tiver um bom histórico de crédito. Agora se está realmente negativada, mesmo depois de 05 anos, aí sim há direito de recorrer à justiça.

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  4. Minha madrasta sujou meu nome vendendo Natura e todo mês luto pra ela limpar e não faz nada, posso recorrer?

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    1. Olha, é o tipo de caso complicado. Se você não autorizou de maneira nenhuma a sua madrasta a utilizar o seu nome, é uma fraude e entendo que a empresa deve se responsabilizar. Agora, se você emprestou seu nome voluntariamente, o máximo que pode fazer é cobrar a sua madrasta.

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  5. compraram mercadorias usando o nome da minha empresa, tenho audios de cobranças a ess pessoa. posso processar ele

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    1. Olha, se você desconhece as compras, já avisou a eles e eles insistem na cobrança, pode entrar com uma ação declaratória de inexigibilidade de débito. Agora, se o nome da empresa for negativado, aí sim cabe ação pedindo indenização por dano moral.

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  6. Minha sogra usou o cpf do meu marido p compras de alto valor, ele não tinha nossao do valor e ela não pagou, ele agora está com problemas na justiça, pois o valor era alto o suficiente p ele ter q declarar imposto, mas ele não sabia dos gastos. Como proceder?

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    1. Olha... Para cair na malha fina deve ser um valor realmente alto. A questão é que se a transação ocorreu no cpf dele, é dele o fato gerador. Logo, infelizmente, ele é responsável. O que ele pode fazer é cobrar a mãe. Mas ae já é um problema complicado em relação do parentesco.

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  7. Oi vendi uma casa ,n tirei a conta de luz do meu nome,é o atual dono nunca pagou os talões de energia.posso proceder contra eke

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    1. Entendo que cabe processo contra ele sim. Lembrando que contra a concessionária de energia não cabe mesmo processo, já que a obrigação de dar baixa à ligação é do titular.

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  8. Minha mãe fez um empréstimo em conjunto, sendo que ela pagou a sua parte e os outros não.
    Agora ela está com o nome sujo posso processar os indivíduos e o banco por isso??

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    1. Olha... o banco provavelmente não, pois normalmente estes empréstimos preveem a "solidariedade" no contrato, ou seja, são todos responsáveis pela dívida inteira. Quanto aos outros indivíduos, se tiver provas de que eles não arcaram com a parte deles, caberia processo.

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  9. Meu namorado vai comprar um carro no meu nome, há alguma possibilidade de fazer um contrato que impeça quaisquer danos a mim ?

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    1. Olha, que impeça não, pois a partir do momento em que você dá seu nome, é responsável perante terceiros. O que você pode fazer é um contrato de confissão de dívidas para ele assinar - assim, pelo menos você pode exigir que ele arque com os valores desta compra que você for obrigada a pagar.

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  10. Minha vizinha pediu meus documentos pra fazer um cadastro na Avon, ela disse que meu nome não foi aprovado, só que tem uma dívida na Serasa da Avon, sendo que eu não assinei nada e não recebi nenhuma mercadoria, faz mais de 4 anos, e é uma dívida muita alta de uma coisa que não comprei. Oque devo fazer?

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    1. Olha, se você nunca assinou nada nem recebeu nenhum produto.... caberia processo por negativação indevida. Mas, sinceramente, não tenho certeza se entendi bem a questão, afinal você pediu para o seu vizinho realizar o cadastro na avon ou não? Não é desse cadastro que foi gerada a dívida?

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  11. Bom dia !uma fiz o pedido de um plano pra celular só que não chegou chip até mim e nem o plano ,usaram meus dados o que posso fazer? negativaram ?

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    1. Rose, não entendi bem. Você disse que fez o pedido, depois que roubaram seus dados... mas seja como for, se você não contratou ou não recebeu o produto/serviço, a cobrança é indevida.

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  12. A conta de luz e água estão em meu nome .E eu moro em outro endereço. Agora estou inscrito no cadin como inadimplente. Posso processar a pessoa física.


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    1. Se você desconhece estas contas, cabe processo contra quem inseriu seu nome no cadastro.

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  13. Rose, respondemos você no outro comentário igual.

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  14. Irmão do meu marido junto de sua esposa e sua cunhada usaram cpf do meu marido para contratar planos de internet,fixo e movel da operada Oi, sem consentimento do meu marido. Ele recebeu msg dizendo que estava no spc por falta de pagamento. Ele pode processar essas 3 pessoas que agiram junto ou a empresa de telefonia?. Eles fizeram isso morando em outra cidade onde meu marido nao mora mais ha mais de 10 anos.

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    1. Pode processar os três. Contudo, entendo que seria melhor processar apenas a empresa pedindo a baixa das inscrições e a indenização a título de dano moral. Se a empresa permitiu que eles utilizassem o nome dele sem seu consentimento, ela é responsável de qualquer maneira.

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  15. minha ex usou meu nome para adquirir tv a cabo, quando terminamos a relação solicitei que quitasse o debito e cancelasse o serviço, hoje fui consultar o serasa apenas por curiosidade, e havia uma "divida atrasada" porem meu nome esta limpo, devo pagar esse valor mesmo eu não sendo o responsavel pela mesma e solicitado que o serviço fosse cancelado?

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    1. Se está no seu nome você é responsável. Para poder resolver isso sem pagar, teria que ter uma prova de que realizou o cancelamento.

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  16. Usaram meu CPF para comprar coisas da natura e eles agora estão ligando cobrando porém eu desconheço a dívida e nem sei quem usou meus dados o que fazer?

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    1. Se chegarem a negativar seu nome em razão disso, terá direito a indenização por dano moral.

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  17. Emprestei meu nome para minha prima tirar um carro (pior erro da minha vida), acabou que o carro era para o marido dela.
    De inicio pagavam tudo certo, mas começaram a atrasar.. aí eles se separam. já cobrei aos dois e só dizem que vão pagar e nada acontece, minha prima agora diz que ela não tem nada a ver, por não estar mais com o marido.
    Contrataram uma assessoria para tentar diminuir o valor do carro a ser pago, também entrou em meu nome. Hoje meu nome está sujo em tudo, serasa, spc e o que mais tiver direito.
    Eu cobro e eles nunca pagam. Tenho todas as conversas no WhatsApp.
    Posso entrar na justiça contra eles de alguma forma?

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    1. Se você tem a prova de que eles assumiram o ônus do pagamento, pode entrar cobrando o valor da dívida e indenização por ter ficado com o nome sujo. Infelizmente, só contra eles mesmo - o banco que financiou o veículo não tem responsabilidade.

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  18. Bom no meu caso um desconhecido usou meu nome e sujou eu nao sabia eu posso processar os 2? A empresa or te colocado meu nome no Serasa sem ao menos me avisar e fornecer aceitar que 2 usasse meu nome sem pelo menos pedir que eu comparecesse e quero processa a pessoa que usou meu nome sem eu saber. Eu posso?

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    1. Olha, poder pode, mas se é desconhecido... você sabe quem é para processar?

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  19. Boa tarde!!fiz um empréstimo e fui aprovada pois tava aposentada.o INSS cortou minha aposentadoria alegando que cometeram um erro,e por isso sujou meu nome.posso processar o INSS?

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  20. Olha, teria que ver direitinho os detalhes.... se a aposentadoria não era mesmo de direito não tem muito o que fazer. Já se o corte foi um erro, caberia processo sim.

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  21. Fiz um emprestimo para meu amigo . no começo estava pagando certo, depois atrasou e queria pagar a metade do valor da parcela do emprestimo,mas so que os juros de banco é altas ele não quer pagar,mas deixou o carro como garantía caso nao pagasse o Emprestimo , não quer pagar o emprestimo certo e nem dar o carro como garantia ,o que fazer ?

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    1. Contra o banco não há o que fazer. Sua única opção é processar seu amigo.

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  22. Boa noite preciso muito de ajuda por favor,alguém pode me ajudar?
    Meu esposo foi financiar um apartamento pediram meus documentos e consta que eu tenho uma divida de 1.600 carta de crédito,eu nunca fiz carta de crédito nunca peguei emprestimo de nada da caixa econômica,e só fiquei sabendo que meu nome estava sujo por causa do financiamento...oque fazer eu não fiz carta crédito na Caixa e nem lugar algum
    Por favor me ajudem a esclarecer

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    1. Rosi, você deve pedir esclarecimentos junto à Caixa. Sugiro que procure fazer isso pelo consumidor.gov.br .

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  23. Olá eu acessei um site de auxilio maternidade por curiosidade mesmo pra saber só que me pediram meu CPF meu nome completo depois disso começarm a pedir pra enviar documento pra darem entrada no processo o qual não pedi apenas entri no site e alegaram que se fizesse cancelamento teria um multa rescisória mais não pedi pra entrar com processo nenhum simplesmente abriram sem meu consentimento agora vão negativar meu nome se não pagar o valor de 1.250 reais de serviços prestados mais não solicitei nenhum serviço eles podem abrir processos sem consentimento da gente (empresa acessorar auxílio maternidade)

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    1. Sem o consentimento com certeza não. Não sei que empresa é, por isso não posso dizer.... mas está com cara de golpe. Tome cuidado.

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  24. Fui casada há 16 anos, e me separei a 6anos atrás, enquanto estive casa, assinei papais juntamente com ele , e sem eu ssaber, ele financiou materiais de construção nós separamos, já a 6 anos e ele usa meu nome até hoje nas parcelas, pra pagar o financiamento de uma cada que ele constrói com o novo casamento ,a três meses deixou de pagar ,e essas dividas chegou até a mim o que faço me ajude por favor não tenho nada com esses homem vai acabar sujando meu nome o que devo fazer que rô tirar meu nome minha assinatura , afinal a conta e dele pra construí a cada dele em Goiás eu moro , em Londrina parana ,,me dá a luz por favor,!

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    1. Se alguém está usando seu nome seu seu consentimento, você deve realizar um boletim de ocorrência contra esta pessoa.

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  25. Eu e minhas ex esposa fez um empréstimo no nome dela no banco nordestes na época nós se atrapalhamos e não consegui pagar já faz mais de 6 anos . hoje estamos separado ela mi acusa de o nome dela tá sujo o que faço

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    1. Complicado, pois só limpa depois de 05 anos do vencimento da última parcela.

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  26. Uma empresa sujou meu nome sem ao menos me consultar ou alertar, há algo que posso fazer em relação a isso?

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    1. Em teoria o banco de dados (serasa ou scpc) seria obrigado a te avisar antes de negativar. Não avisar gera dano moral. O problema é que a justiça não pede carta com aviso de recebimento, então é difícil ganhar por isso (estou assumindo, pelo seu comentário, de que a dívida é legítima)

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  27. Boa tarde tudo bem,queria saber se pode me informar oq dá de fazer com uma moto que não foi transferida e tá no meu nome ainda foi datado o recibo reconhecido firma no cartório e o camarada não transferiu já tem uns cinco anos e agora meu nome tá na dívida ativa

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    1. Aí tem que entrar com processo para realizar a transferência e tentar tirar a dívida do seu nome.

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  28. Meu filho comprou em meu nome pelo Whatsapp é acionou o meu nome q devo fazer

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    1. Complicado. Se seu filho comprou e ele é menor, você é responsável. Se é maior, vai ter que culpá-lo e acusá-lo de ter feito isso... então imagino que não haja muita opção para você.

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  29. Tenho uma dúvida. Emprestei meu nome pra uma pessoa e ela sujou meu nome. Já tem uns 2/3 anos essa dívida e a pessoa se recusa a pagar. Eu procuro e ela diz que não vai pagar. Será que eu poderia processar ela por esse motivo?

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    1. Pode sim, cobrando o valor da dívida + dano moral por não ter pago e, por isso, ter deixado seu nome sujar. mas vai ter que ter prova de que ela assume a dívida.

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  30. Oii , 5 pessoas usou meu CPF para fazer plano na claro, não fui eu ...
    No Serasa deu conta atrasada, posso processar?

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    1. Conta atrasada você pode processar para tirar essas inscrições do seu nome e voltar a ter um score melhor. Mas não tem direito a dano moral.

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