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Empregador pode descontar no salário o dano causado pelo empregado?


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Será que é lícito ao empregador pagar o salário do empregado descontando algum dano que ele causou, quebrando um bem da empresa, por exemplo? 

 

Pois bem, se o dano não foi causado especificamente pelo empregado, não há que haver desconto. É o caso de um motorista que dirigia o carro da empresa de maneira segura quando alguém cruza um farol vermelho e atinge o carro.


Já havendo culpa do empregado, a situação é outra. No caso de dolo, ou seja, caso o empregador tenha cometido o dano intencionalmente ou assumido de maneira inequívoca o risco de dano, este poderá ser responsabilizado. É o caso de um empregado que joga o celular da empresa na parede depois de uma discussão acalorada ao telefone ou aquele que resolve brincar de malabarismo com os celulares da empresa que estavam sobre um balcão.


No caso da culpa sem existência de dolo, a priori, não poderá haver desconto. Assim, se o empregado está utilizando o celular da empresa normalmente e acidentalmente deixa o aparelho cair ao chão, não poderá ser responsabilizado. Temos a exceção quanto à culpa, porém, quando o empregado assina contrato de trabalho prevendo que assume o pagamento do dano mesmo sob culpa sem dolo, nos termos do §1º do artigo 462 da clt que diz que “em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.”


Importante frisar que enquanto o empregado estiver no quadro da empresa contratante, o valor do dano poderá ser cobrado, diluído entre os seus salários. Já em havendo demissão, na rescisão contratual o valor máximo a ser cobrado é o de uma remuneração de um mês, não importando o tamanho do dano.


Assim, se o empregado tem remuneração de R$ 5.000,00 e causa um dano doloso de R$ 15.000,00 à empresa, por exemplo, todos os R$ 15.000,00 poderão ser descontados através de sucessivos descontos mensais. Mas se o empregador decidir demitir o funcionário, o máximo desconto possível será de R$ 5.000,00 na rescisão. Tudo nos termos do §5º do artigo 477 da clt.


É importante que o empregador note, então, a importância de um contrato de trabalho bem redigido, pois apenas assim terá o direito de desconto mesmo em caso de dano advindo de mero descuido do empregado.

 


Advogados Autores:

 Leandro Lima       OAB 425324/SP

 Marcel Sanches   OAB 404158/SP




Advogados Autores:

Leandro Lima OAB 425324/SP

Marcel Sanches OAB 404158/SP





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