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Como tirar o nome do SPC depois de pagar a dívida?


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É importante saber que o SPC é um órgão de cobrança de dívidas que protege a compra e venda de fornecedor e consumidor para que com isso tenha-se mais segurança e agilidade nas negociações.

 

Portanto, o SPC só irá controlar os nomes inseridos em seu cadastro e aqueles em que os fornecedores solicitaram a inserção. Sendo assim, a dívida continua sendo do credor com quem o devedor realizou a dívida.


Com quem devo entrar em contato para quitar a dívida?


Explicado que o SPC é apenas um órgão para a segurança da relação de consumo, entende-se que, em matéria de negociação e quitação de dívidas, o devedor deverá entrar em contato diretamente com o credor de sua dívida.


O credor é que saberá lhe orientar sobre as condições de pagamento as opções de quitação e negociação.


Se este é o momento em que você consumidor queira quitar sua dívida, basta entrar em contato com o devedor, para que proceda-se o pagamento da dívida.


Nesse momento, é muito importante se atentar, não aceite a quitação de qualquer valor, trabalhe e negocie para que o valor seja o mais próximo da dívida possível, já que é comum que os credores ofereçam descontos nos juros e multas.


Ademais, nunca se esqueça de pedir um comprovante de pagamento, pois é obrigação do credor lhe fornecer esse documento. Esse comprovante será extremamente útil caso as coisas não trilhem seu curso normal.


Quitada a dívida, onde devo ir para retirar meu nome do banco de inadimplentes?


Após o pagamento, será de responsabilidade da empresa credora entrar em contato com o SPC no prazo de 5 (cinco) dias úteis e informar-lhes que a dívida foi quitada ou negociada, e então imediatamente o nome será excluído das plataformas do banco de inadimplentes.

Se isso não ocorrer, é recomendado que o devedor entre em contato com a empresa devedora, pois é de responsabilidade dela realizar esse cancelamento. Porém, se mesmo depois do contato o devedor não obtiver êxito quanto a exclusão, lhe resta como última alternativa recorrer a justiça.


Importante lembrar que, se o credor entrar em contato com a empresa e esta após o contato retirar o nome do devedor do banco de inadimplentes, poderá mesmo com a exclusão ingressar com ação por danos morais.


Da mesma forma que, se a alternativa utilizada for a Justiça, junto com o pedido de exclusão poderá redigir um pedido para reparação por danos morais. Os valores que o consumidor costuma receber a título de danos morais por ter tido seu nome mantido indevidamente no cadastro de consumidores é equivalente 5 a 15 salários mínimos (cerca de 5 a 15 mil reais), normalmente.


Ainda ficou com dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco que sanaremos todas elas e lhe orientamos quanto ao que é melhor se fazer.

 


Advogados Autores:

 Leandro Lima       OAB 425324/SP

 Marcel Sanches   OAB 404158/SP




Advogados Autores:

Leandro Lima OAB 425324/SP

Marcel Sanches OAB 404158/SP





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