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Quando o falecido deixa bens, os herdeiros são obrigados a entrar com uma ação de inventário ou arrolamento. Mas se o falecido deixou apenas dinheiro em conta, saldo de salário, pensão, aposentadoria e FGTS, até um determinado valor, é possível realizar o saque através de um simples alvará.
Nosso escritório possui profissionais experientes e especializados no saque de valores em contas bancárias e de fgts. Para entrar em contato conosco basta clicar no símbolo do whatsapp na parte inferior ou no link de contato da parte superior da página.
Tenho a senha do Banco. Posso sacar o dinheiro?
Não. Mesmo que seja o único herdeiro, só pode movimentar contas de falecidos após a liberação através do alvará judicial. No entanto, já há decisões na justiça que entendem que se o dinheiro for retirado com urgência exclusivamente para cobrir despesas decorrentes do falecimento (compra de caixão, funerária, velório, etc), a pessoa que fez a movimentação não será penalizada. Contudo, é necessário que esta pessoa demonstre cada centavo gasto através de notas fiscais, por exemplo.
Preciso de um Advogado?
Apenas o advogado pode entrar com processo de pedido de alvará na justiça.
Quanto tempo demora este alvará para que eu possa fazer o saque?
Depende. Se todos os herdeiros estiverem de acordo e tiverem os documentos em mãos, não costuma ser um processo longo.
Isso depende, também, do juízo em que a ação correr. A justiça tem tempos diferentes em diferentes varas de diferentes cidades.
Contudo, num geral, esta ação costuma demorar entre 2 meses e um ano, salvo problemas que possam ocorrer durante o processo.
É preciso estar atento: um advogado nunca pode garantir um tempo de ação para você, podendo, apenas, lhe dar uma informação sobre a duração em média, já que na maior parte das vezes a duração não depende do profissional e sim da justiça.
Quais os documentos necessários?
São necessários uma série de documentos como:
- Certidão de Óbito
- Documento de identificação do falecido
- Comprovante da última residência do falecido
- CTPS / Carteira de Trabalho do Falecido
- Documento de identificação dos herdeiros
- Comprovante de residência de todos os herdeiros
- Certidão de dependentes do INSS
- Uma série de certidões que um advogado especializado conseguirá
- Entre outros
Não sei se há mais contas em nome do falecido
O advogado responsável pelo processo poderá pedir ao juízo que envie um ofício para o banco central. Em resposta a este ofício o banco central enviará uma lista de todas as contas e valores nela contidos em nome do falecido.
Tenho que pagar para sacar o dinheiro?
No saque por alvará, fora os honorários do advogado contratado, deverá realizar o pagamento das custas judiciais que serão de acordo com o valor a ser sacado. Todavia, se o valor não for elevado e os herdeiros não tiverem condições, poderão pedir justiça gratuita, não devendo taxas à justiça.
Ainda, mesmo que o valor a sacar seja elevado, caso os herdeiros não tenham condições de pagar a taxa judiciária, poderá ser pedido à justiça para que o valor seja pago apenas depois de autorizado o saque.
E quanto aos valores de FGTS?
Caso o falecido tenha deixado seus herdeiros habilitados no INSS, estes poderão realizar o saque. Caso contrário, seguirá a mesma lógica do dinheiro em contas bancárias, ou seja, será necessário um advogado para requerer um alvará para saque na justiça.
Bônus: O falecido estava trabalhando. Tenho direito de receber por ele?
Sim. Quando o trabalhador falece, os herdeiros ficam investidos na condição de credores de todo e qualquer valor que o falecido tinha a título trabalhista.
Em verdade, os herdeiros ficam investidos na condição de credores de praticamente qualquer valor ou direito que o falecido tinha. Assim, por exemplo, se o falecido tinha um processo aberto, os herdeiros devem receber valores advindos desse processo caso seja ganho.
Advogados Autores:
Leandro Lima OAB 425324/SP
Marcel Sanches OAB 404158/SP
Advogados Autores:
Leandro Lima OAB 425324/SP
Marcel Sanches OAB 404158/SP
Marcadores: Sucessões
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