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Como receber o Auxílio Corona Vírus?! Foi aprovado por câmara e senado o que vem sendo chamado de "Corona Voucher" ou "Corona Vale", um auxílio àqueles que são trabalhadores autônomos e desempregados. Através deste auxílio os beneficiários poderão se manter durante a crise da pandemia do Corona Vírus, o Covid 19. Quanto ao Corona Voucher então, como receber? Quem tem direito?! Pois bem, responderemos tudo o que você precisa saber sobre o voucher (benefício) neste artigo.
Quem Pode Receber o Auxílio Corona Voucher?!
Têm direito ao benefício:
1. Trabalhadores Informais:
2. Mulheres - Chefes de Família:
Quem é o Trabalhador Informal Para o Auxílio Corona Vale?!
Trata-se de:
1. Quem exerce microempresa individual (MEI);
2. Contribuinte individual ou facultativo do RGPS, o Regime Geral de Previdência Social;
3. Trabalhador inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único de Porgramas Sociais do Governo Federal.
Quem Não Pode Receber o Auxílio? Voucher?!
Para poder receber o benefício do auxílio corona voucher, o requerente não poderá receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo, como programas de transferência de renda do governo federal, com exceção de beneficiários do bolsa família.
Requisitos Gerais Para Receber o Auxílio Corona Voucher
Para receber o auxílio do governo o requerente deverá:
1. Ser maior de idade (18 anos);
2. Não ter emprego formal, ou seja, não pode estar registrado;
3. Não receber outros benefícios, seja previdenciários, como pensão pelo INSS ou aposentadoria, por exemplo, ou outras assistências do governo federal (com exceção do bolsa família).
4. Renda Per Capta de até R$ 522,50 (meio salário mínimo nacional) ou renda familiar máxima de R$ R$ 3.135,00 (três salários mínimos nacionais);
5. Não ter tido rendimentos tributáveis em 2018 maiores do que R$ 28.559,70 .
Quem Recebe o Bolsa Família Pode Receber o Auxílio Corona Voucher Também?!
Pode receber, mas não também. O beneficiário poderá escolher qual dos dois é mais vantajoso e optar por um deles.
Pessoas Que Moram Na Mesma Casa Podem Receber o Auxílio Corona Voucher?
Sim. Até duas pessoas de uma mesma família (o núcleo familiar que mora na mesma casa) poderão receber, simultaneamente, o auxílio Corona Vale.
Antecipação Do BPC
Idosos e deficientes que aguardam para receber o benefício de prestação continuada, o BPC, poderão receber o valor igual ao do Auxílio Corona Voucher. Esses adiantamentos, porém, serão descontados a partir do momento em que o benefício passar a ser recebido.
Como o Auxílio Corona Voucher Será Pago?!
O pagamento será realizado através de contas em bancos públicos (como a Caixa Econômica Federal). Aqueles que ainda não tiverem uma conta na qual recebam algum tipo de benefício terão contas abertas sem necessidade de pagamento de qualquer tarifa, sendo que poderá transferir o valor do Auxílio Corona Voucher, eletronicamente, para qualquer conta que utilize.
Qual o Valor do Auxílio Corona Voucher e Por Quanto Tempo será Pago?
Por hora o auxílio corona vale será pago no valor de R$ 600,00 por três meses. Quando às chefes de família, receberão duas cotas (R$ 1.200,00) durante dois meses.
O governo ainda não deu explicações concretas sobre como o benefício poderá ser requerido. Este artigo será prontamente atualizado assim que essas informações vierem.
Advogados Autores:
Leandro Lima OAB 425324/SP
Marcel Sanches OAB 404158/SP
Advogados Autores:
Leandro Lima OAB 425324/SP
Marcel Sanches OAB 404158/SP
Marcadores: Notícias, Público
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