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A gorjeta faz parte do salário?!


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As gorjetas refletem nas verbas trabalhistas? Para responder à essa pergunta, é preciso entender que salário é diferente de remuneração.

 

 

O salário, a grosso modo, é aquele valor que você recebe pelo empréstimo da sua força produtiva ao empregador. Já a remuneração é uma globalidade que envolve o salário e as gorjetas.

 

Assim, note-se o artigo 457 da CLT: “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”


O §1º nos traz que “Integram o salário a importância fixa estipulada, gratificações legais e de função, as comissões pagas pelo empregador.”


A periodicidade máxima do salário é de 30 dias, não importando se é fixo e variável, só fixo, ou mesmo fixo e variável.


É sobre a remuneração que devem ser calculadas todas as verbas trabalhistas. Assim, se o salário de um garçom é de R$ 1.000,00 e todo mês ele recebe a média de R$ 4.000,00 de gorjetas, o recolhimento de fgts, as férias e o décimo terceiro, por exemplo, devem ser calculados tomando como base a remuneração de R$ 5.000,00.


Tendo, então, como regra, que tudo o que o empregador dá ao empregado a título de dinheiro tem natureza salarial, temos algumas exceções. O §2º do artigo 457 da CLT nos traz que “as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base.”


A súmula 354 do TST nos traz que “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.” Assim, para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, utilizar-se-á o salário como base de cálculo, e não a remuneração.


A gorjeta, no Brasil, é normalmente dada pelo cliente através dos “10%”. Cada vez que um cliente gasta, por exemplo, R$ 100,00 em um restaurante, lhe é oferecido que pague R$ 110,00, sendo estes 10% a mais a gorjeta destinada ao empregado que lhe serviu. Nada obsta, porém, que as gorjetas sejam entregues diretamente do cliente ao garçom.

Como bem sabido, muitos restaurantes, bares e lanchonetes recebiam os 10% e não os repassava aos funcionários. Com fito neste problema, a nova “lei de gorjetas” da reforma trabalhista, implementou novos parágrafos no artigo 457 da clt buscando regulamentar a operação.


De acordo com o §14º do artigo 457 da clt, por exemplo, temos que empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado poderá reter até 20% da gorjeta e não inscritas em regime de tributação federal não diferenciado, 33% , mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

 
 


Advogados Autores:

 Leandro Lima       OAB 425324/SP

 Marcel Sanches   OAB 404158/SP




Advogados Autores:

Leandro Lima OAB 425324/SP

Marcel Sanches OAB 404158/SP





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